GOVERNADORES PEDEM "IMPEACHMENT" DE ARRUDA

GOVERNADORES PEDEM "IMPEACHMENT" DE ARRUDA

Foram protocolados na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (1º), dois pedidos de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda. Ele é investigado pela Polícia Federal por um suposto esquema de pagamentos ilegais a políticos aliados – entre eles deputados distritais - e por usar dinheiro de caixa dois em sua campanha eleitoral.

Propostos pelos advogados Evilázio Viana dos Santos e Anderson de Melo Silva, os pedidos de impeachment devem ser encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde precisam ser aprovados por dois terços dos integrantes da comissão.

Se aprovados pela comissão, os pedidos seguem para o plenário da Casa, que analisa se abre ou não ou processo de impeachment contra o governador – também nessa ocasião são necessários dois terços dos votos.

Aprovada a abertura, uma comissão especial é criada para julgar o processo de impeachment. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Legislativa, o procedimento nunca foi feito pela Casa, mas o entendimento é que, baseando-se em lei federal que regula o assunto, essa comissão julgadora seja formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Outros pedidos de impeachment devem ser protocolados na Casa nos próximos dias. A bancada do PT na Câmara já anunciou que deve adotar essa medida já nesta quarta-feira. A seccional do Distrito Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode fazer o mesmo na quinta. Os pedidos podem ser agrupados para tramitar em conjunto.