UM É POUCO, DOIS É BOM, TRÊS JÁ É DEMAIS NÉH....

UM É POUCO, DOIS É BOM, TRÊS JÁ É DEMAIS NÉH....

ATÉ A COMISSÃO DA CÂMARA, INCONSCIENTEMENTE DISSE ISSO, AO ARQUIVAR PROPOSTA DE TERCEIRO MANDATO.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 373/2009, que abria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP), que, em 18 de junho, apresentou relatório recomendando a rejeição da PEC. Para Genoino , a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, "mudaria as regras no meio do jogo" e abriria margem para sucessivas reeleições. A proposta era a única a tramitar na Câmara que previa a possibilidade de um terceiro mandato para a Presidência da República.

"Não estou discutindo o mérito da reeleição. O que discuto é mudar as regras no meio do jogo. O texto propõe a reeleição, mas não diz que é só uma. Pode haver a terceira, a quarta, o que causa um problema de rotatividade na democracia", explicou Genoíno, ao falar do parecer.

TRÂMITES

Para que o deputado ingresse com um recurso, ele terá que conseguir apoio de líderes partidários que representem pelo menos um terço dos deputados (171 parlamentares). Se passar por esta etapa, a constitucionalidade da PEC será analisada pelo plenário da Câmara.

Se for considerada constitucional, é criada então uma comissão especial para analisar o mérito da proposta de reeleição. A comissão pode apresentar um relatório após um mínimo de dez sessões e um máximo de 40. Apenas uma sessão por dia pode ser realizada.

Aprovada nesta etapa, a PEC é enviada a plenário. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos. Ser passar pela Câmara, segue para o Senado, também para votação em dois turnos, onde precisa de ao menos 49 votos.

Para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficie da PEC, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes da eleição presidencial do ano que vem. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o primeiro turno da eleição será no dia 3 de outubro.